Prefeitura e SindPMT assinam termo de desistência - Foto: AsCom PMT
A Prefeitura de Teresópolis vai desistir de recurso judicial contra artigos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) aprovado em 2013. Manifestação nesse sentido foi assinada na manhã desta terça (04) pelo Prefeito Vinicius Claussen, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Pedro Gil, e a Presidente em exercício do SindPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), Katia Borges.
O documento estabelece ainda a criação de uma comissão, formada por membros do sindicato, Executivo e Legislativo, para a revisão de todo o Plano de Cargos e Salários.
O Plano
A Lei 168/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais de Teresópolis, teve alguns artigos contestados pela própria Prefeitura em 2016. O Executivo Municipal buscou o Poder Judiciário para rever o plano. Pedia que ele fosse considerado ilegal e que os valores dos salários voltassem aos níveis de 2011. Esse recurso, hoje, está no STF (Supremo Tribunal Federal) aguardando julgamento e um dos resultados possíveis seria o ganho de causa para o município. Caso isso ocorresse, cerca de seis mil servidores poderiam ser atingidos pela decisão judicial.
Para evitar que isso ocorra, o SindPMT tomou a iniciativa de propor ao Executivo a retirada do recurso. O Procurador Geral Gabriel Palatinic entendeu que a retirada e a revisão do Plano de Cargos atendiam aos interesses do município e servidores, e propôs ao Prefeito o acordo com o Sindicato.
De acordo com a advogada do Sindicato dos Servidores, Ana Paula Costa, a revisão do PCCS não irá retirar direitos já adquiridos pelos servidores e, sim, alinhar propostas mais modernas, dentro da realidade atual.
