terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Ministro do TSE defere liminar que suspende eleição de fevereiro em Teresópolis

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp (foto) suspendeu a resolução do TRE do Rio de Janeiro que determinava a realização de eleições suplementares diretas para prefeito e vice de Teresópolis, marcadas para o dia 5/02/2012.

O pleito foi marcado depois que o prefeito eleito em 2008 foi cassado pela Câmara Municipal, e seu vice faleceu.

A decisão liminar, foi tomada na análise de um mandado de segurança ajuizado pelo diretório municipal do PV, presidido por Wanderley Peres, candidato que não disputaria as eleições de fevereiro, por questões de prazo de filiação. A legenda alega na ação não ser razoável o estabelecimento da forma direta de eleição tendo em vista a proximidade das eleições regulares.

O ministro disse entender que o caso não recomenda a realização de eleição direta, por se tratar de hipótese de dupla vacância do cargo, por causa não eleitoral, ocorrida no curso do segundo biênio do mandato. Fazendo menção ao artigo 81, parágrafo 1º da Constituição Federal, o ministro ponderou que “tendo em mente a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a interpretação do dispositivo constitucional referido deve ser no sentido de que, ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, viabilidade da realização e até por conveniência do eleito que terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal”.

Além disso, o ministro lembrou que o pleito suplementar foi marcado para um ano eleitoral, em município com mais de 119 mil eleitores, e que a Corte estadual restringiu o certame aos candidatos com filiação desde 5 de fevereiro de 2011, “o que certamente repercutirá na igualdade de condições entre os que vierem a se candidatar às eleições regulares de outubro de 2012”. Com estes argumentos, o ministro suspendeu a realização do pleito suplementar em Teresópolis, até o julgamento final do mandado de segurança.

Tendo em vista a proximidade do recesso do judiciário, o mandado pode não ter solução definitiva em 2011, tumultuando ainda mais, a já caótica situação política da cidade.

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