Reunião no Palácio Guanabara - Imagem: Fecomércio RJ
A Fecomércio RJ participou de reunião, na manhã de hoje (16), no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sobre os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na economia fluminense.
O governo estadual estava representado pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Turismo, Otávio Leite; e de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, tendo este último, conduzido a reunião.
O intuito do encontro foi ouvir as reivindicações dos diversos setores produtivos do Rio. A Fecomércio RJ, que representa ¾ dos empregos do estado, tendo em sua grande maioria micros e pequenos empresários que vivem, muitas vezes, da renda diária do seu comércio, se manifestou. A instituição sinalizou ao Governo do Estado, que qualquer medida restritiva que venha a ser tomada leve em consideração a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.
Nesse sentido, a Federação solicita que eventuais medidas sigam o exemplo de outros países, ou seja, que venham acompanhadas de subsídios para o setor produtivo.
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, explica a importância da adoção dessas medidas para o setor como um todo. “Nosso objetivo é garantir a manutenção das atividades empresariais no estado do Rio de Janeiro para minimizar o efeito negativo do período na nossa economia. Estamos acompanhando diariamente as decisões das autoridades e nos posicionando em defesa do setor”, ressalta.
Propostas de proteção da atividade empresarial e dos empregos
Em função do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Rio de Janeiro e, com o objetivo de proteger a atividade empresarial e os empregos gerados pelo setor, a Fecomércio RJ encaminhou, no dia 13 de março, um ofício com uma série de propostas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e à CNC, que atua junto ao Governo Federal.
Para diminuir os efeitos negativos à economia, a entidade propõe às autoridades seis medidas: postergação do prazo para o recolhimento dos tributos federais, de forma total ou parcial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e, após referido período, o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 18 (dezoito) meses; e a postergação do prazo para o recolhimento do tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de forma total ou parcial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias e, após referido período; o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, considerando a necessidade de tratamento diferenciado a estes empresas, previsto no Art. 179 da Constituição Federal.
Além disso, a Fecomércio RJ também solicita: carência de 120 (cento e vinte dias) dos parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos; desoneração de todos os tributos incidentes sobre a folha de pagamento pelo prazo de 90 (noventa) dias; a busca junto aos bancos estatais da criação de linhas de crédito de capital de giro para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo; a postergação dos prazos para entrega das declarações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
