sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Inscrições para o Conselho Tutelar de 11 a 22 de agosto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre inscrição para a eleição ao cargo de conselheiros tutelares 2014/2015 de 11 a 22 de agosto. 

A eleição se refere ao preenchimento de duas vagas para conselheiro titular e a dez para conselheiro titular suplente.

Os interessados podem se candidatar pessoalmente na sede do CMDCA (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 11.

Os interessados devem consultar o edital sobre o processo de seleção disponível no site da Prefeitura de Teresópolis www.teresopolis.rj.gov.br, no Diário Oficial divulgado dia 05 de agosto. Quem desejar se inscrever deve estar atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre eles, ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente.

A eleição acontece no dia 19 de outubro. Entretanto, os candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva e de redação no dia 28 de setembro.

O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros tutelares têm como função atender casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados ou são vítimas de negligência, exploração, discriminação, violência e crueldade.

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