Auxílio transporte para estudantes - Foto de arquivo
Publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 11/02, o Edital 001/2015, relativo ao processo seletivo para inscrição, concessão e pagamento do Auxílio Transporte. O benefício é concedido pela Prefeitura a estudantes devidamente matriculados e que frequentam cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos.
Pelo calendário, as inscrições serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148, Alto), das 10h às 16h. Na segunda-feira, 23, serão atendidos os candidatos cujos nomes comecem com as letras de “A” a “H”; na terça, dia 24, de “I” a “M”, e na quarta-feira, 25, de “N” a “Z”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-3080.
Documentos
No ato de inscrição, o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito; comprovante de residência dos últimos seis meses que comprovem o domicílio em Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, luz ou gás; comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100%; e Declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato da inscrição) de que reside e é domiciliado em Teresópolis nos últimos 12 meses, com assinatura firmada em cartório.
Pelo Decreto Municipal nº 4.467/2014, que rege o Edital, os estudantes que se candidatarem ao auxílio também deverão apresentar comprovante de renda de até três salários mínimos.
Recurso e resultado
A Comissão do Programa Auxílio Transporte se reunirá no período de 26 de fevereiro a 4 de março para avaliação das inscrições, e o resultado dos beneficiários do Auxílio Transporte 2015 será divulgado no dia 6 de março, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Pelo edital, o candidato não contemplado poderá recorrer do resultado nos dias 9 e 10 de março, e os pedidos serão avaliados pela Comissão. O resultado final será divulgado através de Diário Oficial e será afixado na sede da Secretaria no dia 16 de março.
Aprovada a concessão do auxilio, o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso no período de 17 a 18 de março/2015, sob pena de perda do benefício.
A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2015 e renovação do Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período de 20 a 24 de julho de 2015, sob pena de cancelamento automático do benefício.
