Estudantes devem comparecer de 24 a 26/02 - Foto ilustrativa
Começam na próxima segunda-feira, 24/02, as inscrições para o Auxílio Transporte
concedido pela Prefeitura. Os estudantes devem comparecer à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148, Alto), das 10h às 16h.
No dia 24 serão atendidos os candidatos cujos nomes comecem com as letras de “A”
a “H”; no dia 25, de “I” a “M”, e no dia 26, de “N” a “Z”. Mais informações
podem ser obtidas pelo telefone 2742-3080.
Poderão se inscrever estudantes
devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio
Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de
ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda
bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos.
Documentos
No ato de inscrição, o candidato
deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou
documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação do
último pleito; comprovante de residência dos últimos seis meses que comprovem o
domicílio em Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, luz
ou gás; ter renda do núcleo familiar até três salários mínimos ou percapta de
meio salário mínimo da composição do núcleo familiar; comprovante de matrícula
ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do
estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida
pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio;
comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário
de bolsa de estudos de 100%; e Declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato
da inscrição) de que reside e é domiciliado em Teresópolis nos últimos 12 meses,
com assinatura firmada em cartório.
Critérios de avaliação
Serão avaliados, mediante
documentação comprobatória, para classificação os seguintes requisitos por
pontuação: alunos comprovadamente beneficiados com o Prouni (Programa
Universidade para Todos) – quatro pontos; alunos comprovadamente inscritos no
Cadastro Único com o devido Número de Identificação Social (NIS) – três pontos;
alunos comprovadamente contemplados com 100 % (cem por cento) de bolsa de
estudos – um ponto; para os candidatos ao benefício, estudantes de cursos de
ensino médio profissionalizante e cursos de educação profissional: formação no
Ensino Fundamental realizado totalmente em Instituição Pública – um ponto; e
para os estudantes candidatos a cursos de nível superior: formação no Ensino
Médio realizado totalmente em Instituição Pública – um ponto.
No caso de empate, o desempate
dos candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:
aluno beneficiado com Prouni, ou programa similar do Governo Federal; menor
renda familiar; aluno com formação anterior integralmente realizada em
instituição pública; e o candidato mais velho.
Agenda
A Comissão do Programa de Auxilio
Transporte se reunirá de 27 de fevereiro a 7 de março para avaliação e
divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2013
será no dia 10 de março.
O candidato não contemplado
poderá recorrer do resultado entre os dias 11 e 12 de março, sendo os pedidos de
reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte em até
48 horas. O resultado final será divulgado através do Diário Oficial do
Município e afixado na seda da Secretaria de Desenvolvimento Social no dia 17 de
Março.
Aprovada a concessão do auxílio,
o beneficiário deverá apresentar dados de conta corrente de sua titularidade,
onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de
Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob pena de perda do
benefício.
A apresentação de comprovante de
matrícula do segundo semestre/2014 e a renovação do Termo de Compromisso pelos
estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento
Social entre os dias 21 e 25 de julho, sob pena de cancelamento automático do
benefício.
