quarta-feira, 27 de março de 2019

Teresópolis terá auxílio nas decisões judiciais da Saúde


Seminário Regional de Assistência Farmacêutica - Foto: AsCom PMT

Durante o ‘Seminário Regional de Assistência Farmacêutica no SUS – etapa Região Serrana’, realizado nesta terça (26), na Prefeitura, foi anunciado pela diretoria do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde) que Teresópolis será a primeira cidade do interior do estado a receber o projeto piloto de interiorização do núcleo, que prepara pareceres técnicos para demandas judiciais de pacientes que buscam por algum medicamento ou serviço de saúde.

“Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis vão passar por capacitação na sede do NAT, no Rio de Janeiro, por cerca de 3 meses, para que estejam preparados para a elaboração dos pareceres relacionados às questões judiciais da Saúde em Teresópolis”, explicou o diretor do NAT, Flavio Badaró, pontuando que os pareceres produzidos em Teresópolis serão analisados pelo NAT e depois anexados aos processos a que se referem.

Flavio Badaró destacou que os pareceres do núcleo têm por meta contribuir para que as decisões judiciais sejam mais embasadas; apontem substitutos terapêuticos; e alertem para irregularidades nos pedidos e para situações repetitivas, que são encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor disse ainda que paralelamente à capacitação dos profissionais do município, será firmado convênio com a comarca do TJ de Teresópolis. A previsão é de que o projeto piloto esteja em funcionamento dentro de três meses.


Criado em 2009 pela Secretaria de Estado de Saúde, o NAT é uma estrutura composta por servidores das áreas de Medicina, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem, que elabora pareceres sempre que juízes precisam entender melhor a demanda dos pacientes. O NAT atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado e na Seção Judiciária da Justiça Federal no RJ.


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