Acordo deve garantir pagamentos - foto: Roberto Ferreira
Em audiência especial conjunta de conciliação realizada no final desta sexta-feira, 18, o juiz Carlo Artur Basilico, titular da 1ª Vara Cível de Teresópolis, autorizou o desbloqueio de um depósito judicial no valor de R$ 2.229.035,69 e a divisão da importância em partes iguais entre a FESO (Fundação Educacional Serra dos Órgãos) e o SindPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis).
O valor do crédito do sindicato será devolvido ao Município para pagamento dos servidores ativos. Também foi autorizado o desbloqueio de aproximadamente R$ 2,5 milhões de ativos do Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresópolis), para pagamento de aposentados e pensionistas. Resultado de reunião realizada na quinta-feira, 17, a pedido do prefeito em exercício Márcio Catão, o acordo foi firmado para solucionar a questão emergencial do Município e foi aprovado pelo Ministério Público Estadual.
Na avaliação de Carlo Artur Basilico, uma solução de consenso traz um aporte de outros fatores que estão além dos aspectos legais. O juiz propôs uma força tarefa para que os cerca de 4.500 processos de dívida ativa possam ser recuperados e os valores revertidos para os cofres da Prefeitura.
Pagamento
Mediante o acordo, ficaram suspensas por ora as ordens de sequestro para que o Município possa realizar transferências constitucionais, entre elas o repasse mensal para o Legislativo. A previsão é de que na segunda-feira, 21, os valores acordados estejam à disposição da Prefeitura e do Tereprev para o início do pagamento dos servidores. Também na segunda será realizada assembleia geral do SindPMT para apresentação do acordo firmado, quando a categoria decidirá se a greve iniciada nesta quinta, dia 17, será mantida.
Também participaram da audiência os promotores de Justiça Roberta Jorio e Uriel Fonseca; o vereador Dr. Antonio Francisco, os secretários municipais Jucimar Secchin (Administração), Yára Medeiros (Controle Interno), Tania Reis (Fazenda), Carlos Otávio Sant’Anna (Saúde) e o Procurador Geral do Município, Daniel Felipe dos Santos; a presidente do Tereprev, Suely Pires, e pela FESO o diretor geral, Luis Eduardo Tostes, o pró-reitor acadêmico José Feres e a diretora do Hospital das Clínicas de Teresópolis, Rosane Rodrigues Costa.
