sexta-feira, 5 de julho de 2013

Programa municipal de anistia de impostos vai até 07/08


Anistia de impostos e taxas municipais

Termina no dia 7 de agosto o Programa de Anistia de Créditos Tributários, iniciativa da Prefeitura para a recuperação dos valores relativos a impostos e taxas municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa.

“Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo e aproveitar essa oportunidade para regularizar a sua situação, já que a previsão é de que a Prefeitura não realize nova anistia pelos próximos dois anos”, alerta Geraldo Carvalho, Secretário Municipal de Fazenda.

O programa oferece anistia de 100% de juros e multa para pagamento à vista dos impostos e taxas em atraso até 31 de dezembro de 2012. Os valores também podem ser parcelados da seguinte forma: em até sete vezes, com redução de 90% de juros e multa; em até 16 parcelas, com redução de 80% de juros e multa; e em 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, existe um total de R$ 33 milhões em impostos e taxas municipais inscritos na Dívida Ativa do Município. São débitos antigos que ainda não foram negociados e que serão encaminhados para cobrança judicial.

Segundo o Secretário Geraldo Carvalho, a Prefeitura está buscando alternativas para agilizar a recuperação desse montante. “A Secretaria de Fazenda tem dificuldade de localizar alguns contribuintes com pendências mais antigas devido ao sistema de cadastro em vigor na época. Mas a Prefeitura estuda uma parceria com a Receita Federal para localizar esse pessoal através do cruzamento de dados”, adianta.

Os contribuintes interessados em se beneficiar da anistia devem procurar o balcão da Secretaria Municipal de Fazenda para aderir ao programa. Para tanto, devem apresentar documento de identidade e CPF. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2742-8497 e também pelo e-mail dividaativa@teresopolis.rj.gov.br . A Secretaria de Fazenda fica instalada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea).


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