Dando continuidade às ações do Programa Municipal de Compras Governamentais, implantado em 2018 pelo Prefeito Vinicius Claussen, a partir desta semana começam a ser publicados os editais das licitações reformulados. O documento, que atente a Lei de Licitações e a Lei do Pregão, passou a ter um visual mais moderno e um ordenamento que deixa mais claro aos empresários e gestores públicos o fluxo da licitação e etapas futuras de fornecimento.
“Além de apresentar uma chamada para cadastro de possíveis fornecedores e a divulgação do Portal de Licitações, foi adicionado um check-list com toda a documentação necessária. Sendo a própria Lei Federal 8.666/97 a base da exigência da documentação, a inclusão deste check-list busca diminuir o número de ocorrências de inabilitação de possíveis fornecedores que se esquecem de apresentar toda a documentação”, explica Lucas Guimarães, secretário Municipal de Administração.
A publicação do novo formato, na página – www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br – começa com o edital do Pregão Presencial 017/2019. Marcado para o dia 11 de abril, o procedimento licitatório é para o registro de preços para futura aquisição de insumos para o Hemonúcleo, por um período de 12 meses.
O Programa Municipal de Compras Governamentais abrange a formação continuada dos servidores envolvidos diretamente nos procedimentos licitatórios, através de cursos presenciais e a distância, fóruns e seminários. O objetivo é facilitar o acesso dos microempreendedores individuais e empresários de pequeno e médio portes da cidade às aquisições feitas pela Prefeitura. Também engloba a transmissão ao vivo do processo de licitação, que pode ser acompanhado online pela internet, por meio do Youtube, dando mais transparência ao procedimento.