Anistia de impostos e taxas municipais
Termina no dia 7 de agosto o Programa de Anistia de Créditos Tributários,
iniciativa da Prefeitura para a recuperação dos valores relativos a impostos e
taxas municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa.
“Os
contribuintes devem ficar atentos ao prazo e aproveitar essa oportunidade para
regularizar a sua situação, já que a previsão é de que a Prefeitura não realize
nova anistia pelos próximos dois anos”, alerta Geraldo Carvalho, Secretário
Municipal de Fazenda.
O
programa oferece anistia de 100% de juros e multa para pagamento à vista dos
impostos e taxas em atraso até 31 de dezembro de 2012. Os valores também podem
ser parcelados da seguinte forma: em até sete vezes, com redução de 90% de juros
e multa; em até 16 parcelas, com redução de 80% de juros e multa; e em 24
parcelas, com redução de 70% de juros e multa.
De
acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, existe um total de R$ 33 milhões
em impostos e taxas municipais inscritos na Dívida Ativa do Município. São
débitos antigos que ainda não foram negociados e que serão encaminhados para
cobrança judicial.
Segundo
o Secretário Geraldo Carvalho, a Prefeitura está buscando alternativas para
agilizar a recuperação desse montante. “A Secretaria de Fazenda tem dificuldade
de localizar alguns contribuintes com pendências mais antigas devido ao sistema
de cadastro em vigor na época. Mas a Prefeitura estuda uma parceria com a
Receita Federal para localizar esse pessoal através do cruzamento de dados”,
adianta.
Os
contribuintes interessados em se beneficiar da anistia devem procurar o balcão
da Secretaria Municipal de Fazenda para aderir ao programa. Para tanto, devem
apresentar documento de identidade e CPF. O atendimento acontece de segunda a
sexta, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21)
2742-8497 e também pelo e-mail dividaativa@teresopolis.rj.gov.br .
A Secretaria de Fazenda fica instalada no 1º piso da Prefeitura (Avenida
Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
