Desde o mês de setembro, donas e donos de casa sem renda própria e que pertencem a famílias de baixa renda podem ter acesso a aposentadorias, auxílios e pensões da Previdência Social, desde que paguem uma contribuição mensal reduzida de 5% do salário mínimo – equivalente a R$ 27,25. De acordo com a Lei Federal 12.470, de 31 de agosto de 2011, essa facilidade é válida apenas para as pessoas que exercem trabalho doméstico na própria residência.
Porém, para ter acesso aos benefícios e à alíquota reduzida, os interessados devem cumprir algumas condições determinadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A primeira delas é ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090). O passo seguinte é se inscrever no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que em Teresópolis funciona na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Av. Alberto Torres, 1148 – Alto). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Para se cadastrar é preciso apresentar o original dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, declaração escolar, comprovante de renda familiar mensal de até dois salários mínimos e comprovante de endereço atualizado.
